O QUE É CONTRATO DE MANUTENÇÃO?
O Contrato de Manutenção é um documento que define termos e condições para a prestação de um determinado serviço. Em outras palavras é um acordo entre o cliente, ou contratante, e o provedor de serviços, ou contratado, que estabelece um compromisso para a execução de uma tarefa.
Dessa forma, o Contrato de Prestação de Serviços deve ser parte integrante do pedido de compras para serviços de mão de obra, bem como manutenção predial, manutenção de equipamentos, instalações em geral, serviços de gestão ambiental, serviços de controle de pragas e projetos, entre outros.
Por que ter um Contrato de Manutenção?
Um contrato assegura uma clara definição das expectativas entre o cliente e o provedor quanto às especificações do serviço, além de prazo de entrega, forma de pagamento e outros aspectos relevantes, isto é, fornece segurança e previsibilidade para ambas as partes.
Além disso, estabelecem responsabilidades claras para ambas as partes e podem garantir que os serviços de manutenção cumpram as regulamentações e normas relevantes. Desse modo, isso é particularmente relevante quando as coisas não saem conforme planejado.
Dizem que certamente “o combinado não é caro”. Assim, não deixe de formalizar um contrato e evite acordos verbais, pois estes apresentam sempre um alto nível de subjetividade.
Como fazer um Contrato de Manutenção?
Um Contrato de Prestação de Serviços deve ser abrangente para assegurar o perfeito entendimento do compromisso assumido entre cliente e provedor, ou seja, deve incluir no mínimo os seguintes itens:
- Definições/ Qualificação das partes
- Objeto do Contrato
- Descrição/ Especificação dos Serviços Contratados
- Alterações nas Especificações
- Garantia do Serviço
- Critérios de Aceitação
- Prazo de Entrega/ Penalidades
- Preços e Condições de Pagamento
- Pessoal da Contratada
- Segurança do Trabalho
- Confidencialidade
- Conformidade com a Legislação Trabalhista
- Conclusão do Serviço
- Multas e Rescisão Contratual
- Encerramento do Contrato
- Foro
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